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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:00
Câmara não deve votar propostas que contrariam governo
Ministra apelou a líderes contra projetos que geram gastos
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:15
STJ mantém a prisão de prefeito acusado de matar advogado
OAB está se mobilizando incansavelmente para que os mandantes do crime sejam punidos de forma exemplar
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 14:30
Pronta para votação, proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas
A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 12:00
Enquanto houver omissão do Estado, o Poder Judiciário pode e deve interferir
Enquanto houver políticas públicas criadas e não executadas ou simplesmente houver omissão do Estado em relação aos direitos do cidadão, o Poder Judiciário pode e deve ser estimulado a interferir
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:00
PFDC divulga nota pública contra aprovação da ?cura gay?
Psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:00
Lei dos Portos será sancionada hoje
Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 18:00
Professora não terá direito a gratificação de titularidade
Gratificação de titularidade correspondente a 30% foi incorporada ao seu salário
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:00
OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs
Em reunião, ministro classificou de ?sorrateira? a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional, que criou quatro novos Tribunais
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:30
Ex-deputado Carlos Rodrigues tem pena fixada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O réu da Ação Penal 470 foi condenado à pena de seis anos e três meses de reclusão, além do pagamento de 290 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:00
Decisões administrativas proferidas pelo Cade não podem ser revistas judicialmente
Turma acolheu pedido fito pelo Cade, reformando a sentença que havia anulado infração administrativa imposta às empresas de comércio varejista de combustíveis do DF
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:50
Empresa não terá que pagar ICMS por mercadorias adquiridas pela internet
De acordo com a decisão, "o ICMS já teria sido recolhido no estado de origem da mercadoria, não cabendo ao estado consumidor final se beneficiar pelo mesmo fato"
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:45
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP
De acordo com a decisão, a suspensão dos trabalhos da CPI é precária e provisória, não provocando lesão ao interesse público
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:35
Acesso à Informação no Brasil: Lei 12.527, de 2011. Informações primeiras
A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 20:13
Ministra diz que prioridade da Corregedoria é investigar patrimônio de juízes
?A investigação patrimonial vai dar panos para mangas?, afirmou a ministra Eliana Calmon. A Corregedoria Nacional, com a ajuda de outros órgãos, está investigando a evolução patrimonial de 62 magistrados suspeitos
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:30
Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a Comissão da Verdade
Presidente ainda vai estudar indicações para compor o grupo. Lei que acaba com o sigilo eterno também será sancionada
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:56
Decreto nº 7.613, de 17 de Novembro de 2011
Altera o Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:23
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais contra Deputado Federal.
Discurso proferido na câmara dos deputados. Exposição baseada em fatos inverídicos.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 10:45
APPA é condenada por divulgar lista com cargos e salários em site
A Constituição ?em nenhum momento autoriza a divulgação nominal dos servidores que os estejam percebendo, vinculando expressamente a publicação dos valores do subsídio e da remuneração não a pessoas, mas apenas aos cargos e empregos públicos", ressaltou o ministro
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:45
STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário
Resolução determinou expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento de segunda a sexta das 9h às 18h
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:38
TJMT nega liminar em mandado de segurança
O magistrado descartou o argumento da defesa do prefeito em relação ao fundamento utilizado pelo relator do agravo de instrumento.
